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Alvará de Sonoridade será exigido a partir desta quarta-feira em Itabuna


A partir desta semana, eventos privados,  restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que fazem uso de equipamentos sonoros, devem apresentar Alvará de Sonoridade, conforme Decreto de nº 14.982, publicado há um mês, no dia 13 de junho, pela Prefeitura de Itabuna no Diário Oficial do município. Em cumprimento ao Código de Posturas do Município, o Alvará de Sonoridade estabelece limites e regulamenta níveis de som acústicos, percussivos e eletrônicos durante shows, eventos e bares e restaurantes. 

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Esta medida também será aplicada no exercício das atividades comerciais, industriais, religiosas, sociais e recreativas. 


A expedição do Alvará fica a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), que deverá emitir o documento num prazo de até cinco dias, após solicitação. Desde a publicação do Decreto, a fiscalização vinha sendo educativa para orientar as pessoas quanto à necessidade de se adequar às exigência legais.

“A partir desta semana o alvará será exigido. Por isso,  bares e estabelecimentos congêneres que devem apresentar o Alvará de Sonoridade. Em caso de não apresentar o documento durante a fiscalização poder será autuado,  todos equipamentos apreendidos e ainda será cobrada multa diária pelo material retido no depósito da Prefeitura”, alerta a SESOP.

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