Câmara de Itabuna- Desafios e regras para eleição em debate

O cenário de polarização, o combate às informações falsas e as novas regras deram o tom no seminário sobre Direito Eleitoral, que encheu o plenário da Câmara de Itabuna na quinta-feira (14). Promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com a empresa Muniz de Góes Advogados Associados, o evento reuniu lideranças políticas, ativistas, advogados, entre outros profissionais. Empossado pelo vice-presidente da Câmara, Sivaldo Reis (PL), o novo presidente da Escola do Legislativo, Israel Cardoso (Agir), ressaltou a importância do evento – inclusive por 2022 ser um ano de eleição.

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“É um momento histórico para nossa Casa, com uma escola pioneira na Bahia, que visa capacitação para nossos vereadores, servidores, como para nossa população como um todo; esse é o primeiro seminário, de muitos que vão acontecer”, assegurou.

Um dos palestrantes, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Batista Júnior, informou que um dos principais desafios é a luta contra as chamadas fake news. “Estamos aqui pra tentar conscientizar a população; uma das prioridades da Justiça Eleitoral é o combate a essas notícias inverídicas, normalmente replicadas nas redes sociais”, enfatizou.

Ele também trouxe prazos a vigorarem para o pleito, alertando sobre as normas contra a propaganda antecipada e a negativa. Assim, o prazo para registros de candidaturas vai de 20 de julho a 05 de agosto. “A partir daí, o candidato já pode sair fazendo a propaganda dele”, orientou.

Protagonismo da mulher

O próximo palestrante naquele seminário, Ícaro Werner de Sena Bitar, lembrou a tentativa da lei eleitoral para estimular o protagonismo feminino na política. “Precisamos ampliar a participação da mulher, esse é um ponto que penso ser fundamental. Porque se eu tenho 52% do eleitorado de mulheres, é inadmissível que tenhamos apenas 16% de mulheres na Câmara dos Deputados”, argumentou.

Para ele, eventos como o seminário faz as pessoas refletirem sobre o que está certo na legislação e o que precisa mudar. “Sobretudo para que tenhamos, cada vez mais, o eleitor como protagonista do processo eleitoral; porque o que existe hoje é uma inversão: nós temos o eleitor refém de uma legislação feita para poucos, para que não haja renovação no Legislativo”, comparou.

Mediador nas explanações, o advogado Allah Góes, mestre em Ciência Política, classificou o seminário como ímpar na história de Itabuna. “Estamos conseguindo trazer de forma aberta; é um ponto positivo para a Escola do Legislativo de Itabuna. Trouxemos um desembargador para esclarecer a população, tirar todas as dúvidas em torno da eleição”, observou.