Cuidado Vereador, Você Pode ser Cassado e Perder seu Mandato

Possíveis causas para a perda do mandato de vereador:

• Cassação:

  A Câmara Municipal pode cassar o mandato do vereador em casos como uso do mandato para prática de corrupção ou improbidade administrativa, fixar residência fora do município ou proceder de forma incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na conduta pública. 
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• Renúncia:

  O vereador pode renunciar ao mandato por vontade própria. 
• Perda dos direitos políticos:

  Condenação criminal em sentença transitada em julgado, que implica na suspensão dos direitos políticos, pode levar à perda do mandato. 
• Perda por decisão da Justiça Eleitoral:

  A Justiça Eleitoral pode determinar a perda do mandato em casos previstos na Constituição, como abuso de poder econômico ou fraude na campanha eleitoral. 
• Falta de comparecimento às sessões:

  Deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa, sem licença ou missão autorizada, pode resultar na perda do mandato. 
• Infidelidade partidária:

  A perda de mandato também pode ocorrer por infidelidade partidária, dependendo do partido e da legislação em vigor.