Prazo final: partidos políticos têm até segunda (30/6) para apresentar prestação de contas anual de 2024

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) , disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça que todos os partidos políticos, em todas as esferas, devem prestar contas, independentemente da existência ou não de transferência financeira no período. Como o exercício de 2024 foi ano eleitoral,

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eventuais movimentações realizadas durante as eleições deverão ser obrigatoriamente incluídas na prestação de contas anuais. Nesses casos, os órgãos partidários municipais não poderão apresentar declaração de ausência de entrega de recursos.

As prestações de contas são automaticamente disponibilizadas para consulta pública, por meio do sistema Divulga SPCA, acessível no link: https://divulgaspca.tse.jus.br/ .

O partido que não cumprir as obrigações dentro do prazo estará sujeito à devolução de eventuais recursos públicos recebidos, à suspensão imediata do direito ao recebimento de novas verbas públicas e à suspensão de sua anotação na Justiça Eleitoral.