Congresso Águas de Futuro- Realizado pela EMASA em Itabuna

Na programação do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, nesta segunda-feira, dia 14, os palestrantes Rudinei Toneto, professor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), e o jurista Wladimir Ribeiro, sócio da Advogados Associados Monesco, Ramires, Perez, Azevedo e Marques, palestraram sobre Marcos Regulatórios e Governança para Concessões de Sucesso e Aspectos Jurídicos e Regulatórios  dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, respectivamente.

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Para o professor Rudinei Toneto, o maior desafio no saneamento básico é ter capacidade de investimento. “Em geral o poder público não dispõe dos recursos necessários. Contar com a participação do setor privado e com fontes externas de financiamento, seja por concessão ou PPP, é a forma mais adequada. Porque escapa dos limites de endividamento do município e o parceiro privado tem como captar recursos necessários”, afirmou.

Toneto advertiu que é fundamental no processo de concessão ter um bom contrato, com boa modelagem, adequando todos os investimentos que serão necessários; uma definição de tarifa que permita remunerar todas as despesas e gerar os recursos para viabilizar os investimentos e que o poder concedente tenha condições de garantir o comprimento do contrato.

“É essencial uma Agência Reguladora capacitada e autônoma para poder acompanhar e fiscalizar. O poder público tem que ter a capacidade de monitorar e assegurar que o ente privado execute o contrato com segurança”, definiu o professor da USP.

Já o advogado Wladimir Ribeiro afirmou que o serviço público de esgotamento sanitário, em Itabuna, não atende todo o território do município. “Itabuna precisa investir no esgoto sanitário. Com os investimentos no novo sistema de abastecimento de água e nos novos reservatórios, melhorou muito o fornecimento de água. Mas é preciso mais investimentos estratégicos, para evitar problemas futuros em relação à água e ter uma solução para o esgotamento sanitário”, atestou Ribeiro.

Ele lembrou que o setor público tem um limite de endividamento e tem que buscar soluções que costumam ser as concessões. “Porém, a concessão tem que ser muito cuidadosa. O poder público tem que escolher bem o concessionário para não criar um problema: um concessionário que não vai realizar os investimentos”, preveniu.

Para o jurista é necessário que a sociedade e a Administração Pública se preparem para esse novo capítulo na gestão municipal. “É lidar com investimentos de grande porte e o fato de ter o privado, que vai canalizar esses recursos. Então é preciso iniciar esse debate, que envolva todos agentes”, aconselhou Wladimir Ribeiro O Congresso Águas de Futuro é realizado pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento e conta com o apoio da Prefeitura de Itabuna, o Governo do Estado e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).