Prefeito de Itabuna, Augusto Castro, Decreto de Ponto Facultativo na Próxima 2ª -feira

 Na próxima segunda-feira, dia 20, véspera do feriado de Tiradentes, será “Ponto Facultativo” nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal de Itabuna. O prefeito Augusto Castro (PSD) baixou o Decreto nº 17.699, de 15 de abril, suspendendo o expediente, o que não se aplica às repartições municipais cujos serviços não podem sofrer interrupção, por serem considerados essenciais:

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I – Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; e

II – Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI);

Segundo o Decreto, as atividades desenvolvidas em regime de plantão deverão, no âmbito de suas unidades de lotação, observar o regime de escala ou plantão previamente definido pela autoridade administrativa competente, assegurando a continuidade e regularidade das atividades essenciais, em especial:

I – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;

II – a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; e

III – os servidores investidos no exercício de atividades típicas do poder de polícia administrativa, em especial os Auditores Fiscais, os Analistas Tributários, os Agentes de Fiscalização, os Técnicos em Saúde da Vigilância Sanitária e os Agentes de Trânsito.

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