A Câmara Municipal de Itabuna realizou, nesta terça-feira (2), Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária, ambas presididas pelo vereador Bruno Bileco (PSB). As reuniões foram marcadas pela aprovação de importantes matérias voltadas ao fortalecimento das finanças municipais e à valorização dos servidores públicos. Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do projeto de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Regulariza Itabuna, destinado à renegociação de débitos tributários e preços públicos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. A proposta permite parcelamentos em até 60 vezes, além da concessão de descontos sobre juros e multas, criando condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências. O projeto teve como relatores os vereadores Clodovil Soares (PL), pela Comissão de Legislação, e Ronaldo Geraldo (Republicanos), pela comissão de finanças.

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1º Vídeo- Ronaldão

Ao defender a proposta, o relator Clodovil destacou o alcance social da iniciativa.

Vídeo de Clodovil

“É importante para os contribuintes, porque grande parte dessas dívidas é composta justamente por juros e multas

Ao conceder essa oportunidade de regularização, o Executivo demonstra sensibilidade diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias e pelas empresas. O programa oferece condições para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos e voltar à regularidade fiscal”, afirmou.

Vídeo de Wilma

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município. Pela Comissão de Legislação, a matéria teve relatoria dos parlamentares Wilmaci Oliveira (PCdoB) e José Alberto (PSB). Durante a apreciação, também foram aprovadas sete emendas apresentadas pela relatora.

Wilmaci destacou a trajetória do auxílio-alimentação, que começou com o valor de R$ 30,00 para um grupo restrito de servidores e, atualmente, contempla todos os profissionais do serviço público municipal, incluindo a Guarda Civil Municipal, com o valor de R$ 750,00. O projeto integra as ações de valorização do funcionalismo público municipal e foi amplamente debatido pelos parlamentares, sendo reconhecida como uma das principais vitórias para os servidores municipais.

Demandas da comunidade e infraestrutura urbana Durante os trabalhos legislativos, os

vereadores também apresentaram pedidos de providências relacionados a melhorias na infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, operações tapa-buracos, drenagem, limpeza pública e reformas em unidades de saúde e escolas municipais.

O vereador Luiz Júnior (PSDB) destacou ações de infraestrutura executadas pelo município e elogiou os investimentos realizados na área de pavimentação. Já o vereador Sivaldo Reis (PSD) apresentou um balanço do Mutirão Solidário realizado no bairro Pedro Jerônimo e comemorou a entrega do Espaço TEA, equipamento voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Por sua vez, o vereador Danilo Freitas (PL) apontou questionamentos sobre o planejamento habitacional do município, solicitando informações sobre recursos destinados à construção de moradias após as enchentes de 2021.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal de Itabuna reforça seu compromisso com o fortalecimento das finanças públicas, a valorização dos servidores municipais e o acompanhamento das principais demandas da população itabunense.