Itabuna decreta “Ponto Facultativo” no dia 26 de junho

 

Por meio do Decreto nº 17.900, de 17 de junho, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Itabuna decreta “Ponto Facultativo” no dia 26 de junho (sexta-feira) nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional, Na data em que se comemora São João (de 24) será feriado como previsto no Decreto nº 16.670, de 16 de janeiro que instituiu o Calendário Administrativo de 2026. Com o Decreto agora publicado, o “Ponto Facultativo” não se aplica aos órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços, considerados essenciais, não podem sofrer interrupção: 

"Facultativo pra Quem? Veja, Click no Ícone Abaixo"

I - Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

II - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192;

III - Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – HBLEM - Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna – FASI.

As atividades desenvolvidas em regime de plantão deverão observar, no âmbito de suas unidades de lotação, o regime de escala ou plantão previamente definido pela autoridade administrativa competente, assegurando a continuidade e regularidade das atividades essenciais, em especial:

I – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;

II – a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; III – os servidores investidos no exercício de atividades típicas do poder de polícia administrativa, em especial os Auditores Fiscais, os Analistas Tributários, os Agentes de Fiscalização, os Técnicos em Saúde da Vigilância Sanitária e os Agentes de Trânsito.