i

i

chp

chp

Câm.

Câm.

Itac

Itac

Ag. Pmi

Ag. Pmi

RC

RC

Jaç.

Jaç.

Chapa

Chapa

PRF

PRF

Adsense




Prefeitura regulamenta validação de atestado médico do servidor



A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria da Administração criou Departamento Médico que será responsável pela validação dos atestados médicos apresentados pelos servidores municipais fornecidos pela Previdência Social, clínicas particulares, serviços públicos e outros.  Dentro do prazo máximo de 45 dias três médicos do Trabalho vão integrar a equipe que passará a avaliar os atestados que somente terão validade para a justificação de ausência do trabalho dos servidores públicos, se abonados pelo Serviço Médico do Município de Itabuna e deverá conter, obrigatoriamente, o CID (Classificação Internacional de Doenças) legível.


Todo atestado médico será recebido mediante protocolo junto ao Departamento Médico que se encarregará da análise e avaliação do médico municipal especializado. “Após analise o servidor receberá o resultado da avaliação por escrito que deverá validar ou não o atestado apresentado”, afirma a secretária da Administração, Mariana Alcântara.
            O servidor que não cumprir com as obrigações estabelecidas no Decreto
nº 11.193, 8 de maio de 2015, não terá abonado o atestado médico apresentado, não sendo considerada a sua ausência justificada. De acordo com o documento, o atestado médico que constar determinação de afastamento de servidor por período superior ou igual a três dias, deverá vir acompanhado de relatório médico justificando as razões do afastamento, sob pena de não ser aceito pelo Departamento Médico Municipal.

0 comentários:

Postar um comentário

Não será publicado comentário ofensivo ou com palavras de baixo calão,nem será aceito qualquer tipo de preconceito