CAMP. CÂMARA - 2017

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SAS inicia projeto de justiça restaurativa



         O Programa Políticas Municipais sobre Drogas e a Vara da Infância promoveram os trabalhos de apresentação do Projeto Justiça Restaurativa na Escola Municipal Lourival Oliveira Soares no bairro Ferradas nos dias 1, 2 e 3 de Agosto. O Programa está inserido no Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itabuna. 



         A Justiça Restaurativa é um método alternativo de solução de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal, e atua na adoção de medidas voltadas a solucionar situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, vitimizador, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Dessa forma, a Justiça Restaurativa envolve diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito, que auxiliam na reparação dos danos causados e na recuperação social do vitimizador, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do ato.  

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       O círculo de restauração acontece em três fazes,  são elas,  pré-círculo,  círculo e pós-círculo. O Pré-círculo propicia condições para que o Círculo possa acontecer, esta etapa é o primeiro contato com os participantes do Círculo, no qual o facilitador precisa inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o fato que promoveu o conflito. No círculo, vitimizador tem seu momento de relatar os motivos que o levou a cometer tal ato, na ocasião a vítima também expressa seus sentimentos e angústias sofridas com a agressão. 

     O Pós Círculo é uma oportunidade para que os presentes verifiquem o cumprimento do acordo, sendo de responsabilidade do facilitador realizar a documentação desta etapa e a comunicação de seus resultados. O facilitador registra o encontro, inclusive as sugestões de passos seguintes, se houver. Nesta etapa, o procedimento pode ser encerrado, se cumprido o acordo.
       No município, esse modelo de justiça atua principalmente nas escolas,  com adolescentes, e o  Programa Políticas Municipais sobre Drogas irá trabalhar na prevenção às drogas, pois a maioria dos conflitos está ligados ao seu uso. São essas algumas atividades da Secretaria de Assistência Social.

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