O Programa Municipal de Recuperação
Fiscal (Refis) que termina num prazo de 20 dias, será intensificado agora,
segundo o secretário da Fazenda e
Planejamento, Moacir Dantas Messias ao participar de uma avaliação das ações
com técnicos da Divisão de Tributos.
A expectativa, segundo ele, é ampliar a
adesão nesta última fase do programa, com o aumento do parcelamento de dívidas
com o IPTU, ISS e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de
2016 em função do pagamento do 13º salários pelas empresas e organismos
governamentais.
O secretário destaca o empenho dos
técnicos e auditores da Divisão de Tributos, “uma equipe de profissionais
qualificados e que atuam no atendimento direto ao público no período das 8 às
14 horas.” Há ainda a expectativa de negociações em função da Semana Nacional
da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e que
reforça a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação do Tribunal
de Justiça da Bahia, realizada no período de 20 a 24 de novembro.
O diretor da Divisão de Tributos,
Emerson Carvalho, salienta que o programa beneficia a empresas e também pessoas
físicas que podem parcelar a dívida em até 60 meses. Ele registra que a Divisão
de Tributos atende a uma média de 50 contribuintes por dia renegociando seus
débitos.
O pagamento em cota única permite o abatimento de 100% dos juros e
multas e para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Já em 12
vezes, fica em 60%. A margem de descontos cai à medida que aumenta o número de
parcelas: 40% quando em 24 parcelas, 30% em 36 vezes, 20% em 48 parcelas e 10%
em 60 meses.
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