CAMP. CÂMARA - 2017

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Refis- Aumenta adesão dos contribuintes itabunenses

       


O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) que termina num prazo de 20 dias, será intensificado agora, segundo  o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias ao participar de uma avaliação das ações com técnicos da Divisão de Tributos. 


A expectativa, segundo ele, é ampliar a adesão nesta última fase do programa, com o aumento do parcelamento de dívidas com o IPTU, ISS e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016 em função do pagamento do 13º salários pelas empresas e organismos governamentais.
      O secretário destaca o empenho dos técnicos e auditores da Divisão de Tributos, “uma equipe de profissionais qualificados e que atuam no atendimento direto ao público no período das 8 às 14 horas.” Há ainda a expectativa de negociações em função da Semana Nacional da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e que reforça a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada no período de 20 a 24 de novembro.
            O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho, salienta que o programa beneficia a empresas e também pessoas físicas que podem parcelar a dívida em até 60 meses. Ele registra que a Divisão de Tributos atende a uma média de 50 contribuintes por dia renegociando seus débitos.
             O pagamento em cota única  permite o abatimento de 100% dos juros e multas e para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Já em 12 vezes, fica em 60%. A margem de descontos cai à medida que aumenta o número de parcelas: 40% quando em 24 parcelas, 30% em 36 vezes, 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses.


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