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O evento, promovido pelo Interlegis, faz parte do programa do Senado Federal que é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), desde 1997.
O Interlegis busca fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, promovendo o estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas na esfera federal, estadual, municipal e distrital.
A oficina sobre Marcos Jurídicos foi desenvolvida para as Câmaras Municipais que necessitam atualizar seu regimento interno e a Lei Orgânica do Município. A oficina será ministrada pelo técnico legislativo do Senado, Luís Fernando Pires Machado, e pelo coordenador de planejamento e relações internacionais do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo.
O conteúdo programático inclui: Organização do Município; Organização dos Poderes; Administração Pública; Políticas Públicas Municipais; Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias; Processos Legislativos; e A importância do regimento interno e da Lei Orgânica Municipal.
A capacitação é realizada pela Câmara Municipal de Itabuna, Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro e Senado Federal e tem o apoio da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia). As inscrições podem ser realizadas no site www.interlegis.leg.br. Maiores informações em (73) 2103-2128
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