A votação do projeto de lei que altera o Regime Jurídico dos servidores municipais de Itabuna foi adiada após pedido de vista feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Ronaldão (PMN). A sessão Plenária que abriria a primeira votação foi realizada na quarta-feira (29), após acordo em audiência de conciliação e tendo a presença de 19 vereadores, representação sindical e servidores. (Saiba Mais, Click Abaixo)
De acordo com o regimento interno, o prazo do pedido de vista é de 48 horas. Dessa maneira, nova sessão foi agendada para a próxima sexta-feira (31), as 14 hs . Quando encerrada a análise e o pedido de vista do vereador Ronaldão, o projeto tramitará para primeira votação em plenária.
O projeto que visa a troca do regime jurídico dos servidores tramita na Câmara por proposição do Executivo e tem como relator o vereador Beto Dourado (PSDB) e como relator-substituto o vereador Júnior Brandão (PT).
O Executivo quer trocar o regime jurídico celetista pelo estatutário e, ao mesmo tempo, instituir o Estatuto dos servidores públicos. Os parlamentares municipais adicionaram 156 emendas ao texto original, após ouvir os sindicatos e a Procuradoria do Município.
Outros projetos
A sessão plenária aprovou, em segunda discussão, a criação do Fundo Municipal de Educação matéria do executivo que teve como relator o vereador Babá Cearense (PHS) e,
em primeira discussão, a folga remunerada para os servidores públicos efetivos, na data de aniversário ou dia útil mais próximo, matéria de autoria do vereador Milton Gramacho ( PRTB ).
Já a discussão do projeto de resolução 005/2018, que dispõe sobre a criação de comissão especial de inquérito (Para investigar possíveis irregularidades no Hospital de Base) ,foi adiada após pedido de vista solicitado pelo vereador Júnior Brandão (PT).
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