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Ronaldão pede vista adia e votação da mudança de Regime Jurídico para (Sex) dia 31

A votação do projeto de lei que altera o Regime Jurídico dos servidores municipais   de Itabuna foi adiada após pedido de vista feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Ronaldão (PMN). A sessão Plenária que abriria a primeira votação foi realizada na quarta-feira (29), após acordo em audiência de conciliação e tendo a presença de 19 vereadores, representação sindical e servidores.                   (Saiba Mais, Click Abaixo)



De acordo com o regimento interno, o prazo do pedido de vista é de 48 horas. Dessa maneira, nova sessão foi agendada para a próxima sexta-feira (31), as 14 hs . Quando encerrada a análise e o pedido de vista do vereador Ronaldão, o projeto tramitará para primeira votação em plenária.


O projeto que visa a troca do regime jurídico dos servidores tramita na Câmara por proposição do Executivo e tem como relator o vereador Beto Dourado (PSDB) e como relator-substituto o vereador Júnior Brandão (PT).
O Executivo quer trocar o regime jurídico celetista pelo estatutário e, ao mesmo tempo, instituir o Estatuto dos servidores públicos. Os parlamentares municipais adicionaram 156 emendas ao texto original, após ouvir os sindicatos e a Procuradoria do Município.

Outros projetos


A sessão plenária aprovou, em segunda discussão, a criação do Fundo Municipal de Educação matéria do executivo que teve como relator o vereador Babá Cearense (PHS)  e, 


em primeira discussão, a folga remunerada para os servidores públicos efetivos, na data de  aniversário ou dia útil mais próximo,  matéria de autoria do vereador Milton Gramacho ( PRTB ). 



Já a discussão do projeto de resolução 005/2018, que dispõe sobre a criação de comissão especial de inquérito (Para investigar possíveis irregularidades no Hospital de Base) ,foi adiada após pedido de vista solicitado  pelo vereador Júnior Brandão (PT).



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