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Contas públicas de Itabuna estão abertas à população até 14/06

Seguindo determinações constitucionais, a Câmara Municipal abriu nessa segunda, 15, o prazo legal para consulta popular às contas da administração direta e indireta de Itabuna. “Durante 60 dias, ou seja, até 14 de junho, qualquer contribuinte de Itabuna pode exercer seu direito de fiscalizar os gastos públicos”, explicou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).
                                       (Saiba Mais, Click Abaixo)


As prestações de contas referem-se ao exercício financeiro de 2018 (do Executivo e Legislativo). O público poderá consultá-las de segunda a quinta no turno vespertino (13h às 17h) e às sextas entre 8h e 14h, na Secretaria Parlamentar. Ao requerer a consulta, serão informados, por escrito, o dia e a hora em que o contribuinte terá acesso irrestrito à documentação.    

Concluído o período da consulta pelos contribuintes, as contas seguirão para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Após parecer prévio da Corte, o Legislativo itabunense aprova ou rejeita as contas do Chefe do Executivo. Quanto às contas da Câmara Municipal, Arsepi, FASI, FICC e Marimbeta, o próprio TCM julga sozinho a prestação anual de contas.

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