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Itabuna- Nova Lei Orgânica Integram Opinião da sociedade e Inclusão de Minorias


Uma análise sobre o conjunto de emendas trazidas pela população, assim como o quê ela entende como decoro dos vereadores. Estes são os passos mais recentes da comissão designada na Câmara para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), que chega à reta final dos trabalhos. Segundo o relator do grupo, Beto Dourado (PSDB), ao final do estudo será elaborado um anteprojeto até março, daí segue para as comissões técnicas da Casa e depois para apreciação em plenário.
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Ele explica que serão feitas alterações, por exemplo, para dar voz às minorias, algo percebido pela sociedade e que precisa estar também nos dispositos legais. “Vamos trabalhar para incluir coisas que estão atuais. De modo geral, cerca de 40 por cento de mudanças serão para retirar inconstitucionalidades e acrescentar o que é moderno. Entre as novidades, as emendas vindas da comunidade e da própria comissão”, resumiu.
            Dourado informou que haverá reuniões no próximo dia 27 de fevereiro e 03 de março, quando a comissão estará debruçada sobre as referidas contribuições do itabunense. “Vamos analisar e responder a todas as emendas que foram pedidas, a todas as opiniões que foram dadas. Aquilo que não cabe dentro da Lei Orgânica nós vamos dizer que não cabe na LOMI, mas cabe em lei complementar, que se pode fazer depois. Nós vamos responder a tudo que foi mandado pra a gente”, adiantou.
LOMI mais eficiente
O advogado Joabs Ribeiro, da empresa contratada para respaldar o estudo, avalia que a nova LOMI vai estar muito paritária à Constituição Federal, porque as competências do município vão estar muito claras. “A Câmara definiu que todas as normas de princípios norteadores da vida pública vão estar na nova Lei Orgânica. Isso a coloca mais qualitativa, mas também mais fechada na conduta pública. Teremos uma Lei Orgânica melhor, com mais legalidade, atendendo ao princípio da moralidade, da publicidade e da eficiência. Essa é a ideia geral dos vereadores”, avaliou.
Por falar em condutas, em uma reunião ontem (19) a comissão debruçou-se sobre o Código de Ética da Câmara Municipal. O questionamento do estudo é: “O que é incompatível com o decoro parlamentar?”. Está patente a convicção de que a sociedade busca resultado. “Caso o edil se ausente no momento de votação, é quebra de decoro?; O não cumprimento de prazos também?”, indagaram os vereadores Júnior Brandão (PT) e Enderson Guinho.




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