Uma análise sobre o conjunto de emendas trazidas
pela população, assim como o quê ela entende como decoro dos vereadores. Estes
são os passos mais recentes da comissão designada na Câmara para reforma e
atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), que chega à reta
final dos trabalhos. Segundo o relator do grupo, Beto Dourado (PSDB), ao final
do estudo será elaborado um anteprojeto até março, daí segue para as comissões
técnicas da Casa e depois para apreciação em plenário.
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Ele explica que serão feitas alterações, por
exemplo, para dar voz às minorias, algo percebido pela sociedade e que precisa
estar também nos dispositos legais. “Vamos trabalhar para incluir coisas que
estão atuais. De modo geral, cerca de 40 por cento de mudanças serão para
retirar inconstitucionalidades e acrescentar o que é moderno. Entre as
novidades, as emendas vindas da comunidade e da própria comissão”, resumiu.
Dourado informou que
haverá reuniões no próximo dia 27 de fevereiro e 03 de março, quando a comissão
estará debruçada sobre as referidas contribuições do itabunense. “Vamos
analisar e responder a todas as emendas que foram pedidas, a todas as opiniões
que foram dadas. Aquilo que não cabe dentro da Lei Orgânica nós vamos dizer que
não cabe na LOMI, mas cabe em lei complementar, que se pode fazer depois. Nós
vamos responder a tudo que foi mandado pra a gente”, adiantou.
LOMI mais eficiente
O advogado Joabs Ribeiro, da empresa contratada para
respaldar o estudo, avalia que a nova LOMI vai estar muito paritária à
Constituição Federal, porque as competências do município vão estar muito
claras. “A Câmara definiu que todas as normas de princípios norteadores da vida
pública vão estar na nova Lei Orgânica. Isso a coloca mais qualitativa, mas
também mais fechada na conduta pública. Teremos uma Lei Orgânica melhor, com
mais legalidade, atendendo ao princípio da moralidade, da publicidade e da
eficiência. Essa é a ideia geral dos vereadores”, avaliou.
Por falar em condutas, em uma reunião ontem (19) a
comissão debruçou-se sobre o Código de Ética da Câmara Municipal. O
questionamento do estudo é: “O que é incompatível com o decoro parlamentar?”.
Está patente a convicção de que a sociedade busca resultado. “Caso o edil se
ausente no momento de votação, é quebra de decoro?; O não cumprimento de prazos
também?”, indagaram os vereadores Júnior Brandão (PT) e Enderson Guinho.
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