Em reunião conjunta na
segunda-feira, 22, as comissões de Legislação e Finanças do Legislativo de
Itabuna acataram, por unanimidade, o relatório favorável da vereadora Wilma
(PCdoB) ao projeto de lei que estende o pagamento do ticket alimentação, no
valor de R$ 300, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a
endemias. A proposta do Executivo, alterando a Lei 2.458/19, tramita em regime
de urgência a pedido do prefeito.
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Relatores
Pela Legislação, Sivaldo Reis (PL) vai relatar três matérias - duas sobre créditos orçamentários e uma sobre o serviço de Zona Azul; Pastor Francisco (Republicanos) emitirá relatório sobre a Central de Intérprete de Libras e a definição legal como atividades essenciais para as igrejas; os dois projetos a serem relatados por Kaiá da Saúde (Avante) tratam de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas e a definição legal como atividades essenciais a prática de exercícios físicos; e Wilma será relatora de uma propositura que trata de políticas públicas de prevenção da violência contra da mulher.
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