Para evitar aglomerações e cumprir as determinações estabelecidas em Portaria pelo prefeito Augusto Castro quanto ao funcionamento de setores da Administração municipal até o dia 28, a Sala do Empreendedor que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves vai mudar o atendimento aos microempreendedores individuais.
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A partir de segunda-feira, dia 22, o atendimento será por correio eletrônico (e-mail). O microempreendedor interessado em fazer a declaração anual de rendimento deve escanear ou fotografar toda a documentação e encaminhar para o endereço: [email protected] ou por agendamento que deve ser feito presencialmente, por meio de senhas distribuídas diariamente na entrada da Prefeitura.
Nos dois tipos de atendimento, o microempreendedor terá a devolução de sua documentação em até 24 horas, segundo a atendente Priscila Nascimento da Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
As declarações tiveram início no mês de janeiro e têm prazo até 31 de maio para serem enviadas.
É necessária a apresentação de documentos da empresa, CNPJ e valores totais do rendimento do ano anterior. Ainda que não tenham tido rendimento, é necessário o preenchimento da declaração para que multas com a Receita Federal sejam evitadas.
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