A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, comemorou a discussão na Câmara Municipal de Vereadores do projeto de lei oriundo do Executivo, que cria o “Auxílio Emergencial Itabuna”. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi lida em plenário na quarta-feira, dia 3, e agora está nas Comissões Técnicas. (Saiba Tudo, Click Abaixo)
“Gostaria de destacar a atenção, o empenho e a atuação de todos os 21 vereadores itabunenses. Assim como nós da Secretaria de Promoção Social e o prefeito Augusto Castro, os nossos legisladores estão preocupados em buscar uma alternativa para a situação em que se encontram as famílias mais carentes do município”, disse Andrea Castro.
O “Auxílio Emergencial Itabuna” tem o objetivo de garantir uma ajuda financeira temporária e de urgência aos cidadãos em condições mínimas de sobrevivência. A sugestão da Secretaria de Promoção Social é conceder, por três meses, um auxílio de R$ 100,00 às pessoas inscritas no CadÚnico que estejam enquadrados abaixo da linha da pobreza no município.
Segundo o projeto de lei, farão jus ao auxílio pessoas que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: “maior de dezoito anos; não tenha emprego formal ativo; não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego ou de programa de renda federal, exceto o Bolsa Família, que poderá ser acumulado com o auxílio; e cuja renda familiar mensal per capita seja de até R$ 89,00”.
A proposta do Executivo destaca que o recebimento do auxílio está limitado a um membro da mesma família. “As despesas decorrentes da futura lei correrão por conta da verba própria do orçamento do município”, diz o projeto de lei.
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