A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5.638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o deputado estadual Eduardo Salles destacou a importância do projeto que é fundamental para minimizar as perdas causadas desde o início da pandemia para milhares de trabalhadores ligados ao setor. A matéria será enviada ao Senado.
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“O prejuízo é incalculável e atinge toda a cadeia produtiva. O setor, que inclui congressos, feira de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral, além de eventos esportivos e culturais, como é o caso das vaquejadas, segue completamente paralisado há um ano e pede socorro. Como autor da Lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sei o impacto que a não realização dessas atividades causa ao interior do estado. Precisamos trabalhar para salvar milhares de empregos”, destacou o parlamentar.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) para as empresas do setor.
As ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
Na Bahia, o deputado Eduardo Salles e a deputada Ivana Bastos apresentaram, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.945/2020, que sugere a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por estabelecimentos que tenham sido obrigados a suspender as atividades empresariais durante a vigência do isolamento social, em decorrência da pandemia da COVID-19.
“Tenho trabalhando ao lado dos deputados federais e senadores para aprovação imediata dessa proposta que vai minimizar a situação de milhares de pessoas. Não medirei esforços para que, junto com os colegas parlamentares baianos, se necessário for, criarmos uma proposta específica para que o setor de eventos do estado possa mitigar as perdas devido às medidas sanitárias impostas”, reforçou Eduardo Salles.
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