Mais
de 600 servidores lotados na Secretaria da Saúde de Itabuna vão receber, com
amparo em lei, o ticket alimentação, de R$ 300. A proposta do Executivo foi
aprovada por unanimidade, em duas votações, nessa quarta, 03. Nela o Governo
altera o artigo da Lei 2.458/19 que vedava o benefício aos agentes comunitários
de saúde e aos de combate às endemias. Mesmo assim, eles viam recebendo o
ticket com base em acordo coletivo de trabalho e, desde janeiro deste ano,
estão sem o benefício.
O
projeto teve a tramitação acelerada nas comissões de Legislação e Finanças,
após autorização dos presidentes Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN),
respectivamente. Relatora única da matéria, Wilma (PCdoB) ressaltou que os
agentes estavam sendo penalizados com o impacto negativo no orçamento familiar.
Em virtude da urgência, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), realizou
sessão extraordinária e agilizou a votação no Plenário. Com a sanção do
prefeito, o pagamento do ticket vai retroagir a janeiro.
A
votação da matéria foi acompanhada, de uma sala reservada na Câmara, pela
presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
às Endemias (SindiAcs/Ace), Zilar Portela e outros servidores. Por conta da
pandemia, o acesso ao Plenário está restrito a vereadores, servidores e
imprensa. A Câmara de Itabuna vetou temporariamente a entrada do público
externo para ajudar no combate à transmissão do coronavírus (causador da
Covid-19). As sessões e reuniões são transmitidas pelas redes sociais da
Câmara.
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