Tendo o voto referendado pela Comissão de
Legislação, o relator Alex da Oficina
(PTC) concordou com o projeto do colega de partido, Israel Cardoso, que aumenta
a quantidade de membros do Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em
Itabuna (Compod). Com o parecer favorável de Legislação, a matéria ainda deve ser analisada por outras
comissões da Câmara Municipal, como a de Saúde. Israel quer alterar originariamente a Lei
2.060, que criou o Compod em 2008, para permitir a ampliação do número de
conselheiros dos atuais 22 para 28. (Saiba Tudo, Click Abaixo)
Os novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do (OAB) e da comunidade acadêmico- científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, ou seja, metade dos conselheiros são indicados pelo Poder Público municipal e a outra metade é selecionada dentro da sociedade civil organizada via chamamento público.
No voto, o relator pontuou que é a terceira
vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do
Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo
destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações
relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.
O Compod é órgão colegiado, de caráter
permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na
prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de
álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.
0 comentários:
Postar um comentário
Não será publicado comentário ofensivo ou com palavras de baixo calão,nem será aceito qualquer tipo de preconceito