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Câmara- Relator concorda em aumentar o Conselho contra Drogas em Itabuna


Tendo o voto referendado pela Comissão de Legislação,  o relator Alex da Oficina (PTC) concordou com o projeto do colega de partido, Israel Cardoso, que aumenta a quantidade de membros do Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod). Com o parecer favorável de Legislação,  a matéria ainda deve ser analisada por outras comissões da Câmara Municipal, como a de Saúde. Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060, que criou o Compod em 2008, para permitir a ampliação do número de conselheiros dos atuais 22 para 28.                                (Saiba Tudo, Click Abaixo)



Os novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do (OAB) e da comunidade acadêmico- científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, ou seja, metade dos conselheiros são indicados pelo Poder Público municipal e a outra metade é selecionada dentro da sociedade civil organizada via chamamento público.

No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.

O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.

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