Representantes da ACI, CDL, OAB, CRC, Sindicontasul, Mesb, ABIH, Sindicom, das Escolas Superiores e Empresas de Saúde, apresentaram um requerimento administrativo ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro, nesta quinta-feira, 21, solicitando algumas providências imediatas relacionadas ao ajuste do código tributário da cidade. No documento, os empresários solicitam a suspensão do aumento de Imposto Sobre Serviços (ISS), mantendo-se as alíquotas na legislação vigente antes da referida votação.
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Eles ainda destacam a necessidade de uma clara definição acerca do aumento do IPTU, diante do desconhecimento do valor exato do tributo no ano de 2022, denotando extrema imprevisibilidade, apreensão geral e insegurança.
Ainda foi ponto de debate a suspensão do novo artigo 211-C, de flagrante inconstitucionalidade, que trata da entrega ao Fisco Municipal dos documentos fiscais que já são repassadas ao Estado sob pena de multa de até R$ 5.200,00. Além da solicitação para suspender o aumento da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP).
"Itabuna é uma cidade polo de educação. Com essa alteração de ISS de 3% para 5% significa um aumento de aproximadamente 65%. Assim, Itabuna terá uma das maiores alíquotas do país para o setor da educação", relatou o professor e diretor geral da UniFTC, Dr. Kaminsky Mello Cholodovskis.
Na oportunidade, o prefeito informou que reunirá a equipe técnica do município com o intuito de buscar uma alternativa sobre alguns pontos questionados pelos representantes da economia da cidade. As entidades aguardam um posicionamento e as medidas para evitar um aumento da carga tributária e prejuízos para a economia da cidade.
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