Duas propostas do Executivo
itabunense, com viés financiador, encerraram a tramitação nos órgãos técnicos
do Legislativo nessa segunda-feira, 29/11. Com isso, o programa municipal de Incentivo
ao Esporte e Lazer bem como o repasse de incentivo financeiro para agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS/ACE) estão aptos a
figurarem na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. (Saiba Mais, Click no Ícone Abaixo)
A Comissão de Educação, a partir do
relator Marcelo Souza (Cidadania), endossou o mérito do projeto de lei que visa
patrocinar o esporte itabunense com recursos do orçamento público. Semana
passada, a de Legislação votou pela constitucionalidade da matéria, seguindo
relatório de Francisco Santos (PSD). O programa deve beneficiar esportistas
amadores de várias modalidades esportivas.
No caso da verba federal para os
ACS/ACE, a relatora Wilma (PCdoB), salientou que a autorização legislativa
municipal é condição necessária para validar o repasse do Ministério da Saúde.
Ela opinou por Legislação e Finanças. A portaria do MS fixou em R$ 1.550 - por
agente em efetiva atividade no campo - o incentivo para aquisição de fardamento
(camisas, calça, sapato, protetor solar, guarda-chuva e recipiente para água).
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