Itacaré- Prefeitura realiza ações de orientação e reordenamento do trânsito

O trabalho da Operação Verão continua em Itacaré, com o objetivo de organizar a cidade para receber um grande número de visitantes na alta estação. E como parte desse trabalho, a Prefeitura de Itacaré está realizando o reordenamento do trânsito, colocando placas de sinalização, definindo as vias de circulação e espaços de estacionamento, capacitando a equipe e fazendo a retirada de carros abandonados e objetos colocados nas vias públicas.

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As placas de sinalização já estão sendo colocadas. Algumas vias sofrerão
alterações, como é o caso da avenida Castro Alves, na orla da cidade,
que passará a ser via de circulação dupla. Neste caso, não será
permitido o estacionamento de veículos em toda a orla. Também está sendo
orientado aos proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais
para que retirem das vias públicas os cones, tambores, vasos de plantas
e outros objetos que impedem o estacionamento dos veículos. Os objetos
que permanecerem nas vias públicas serão retirados, para que possa ser
assegurada a lei e garantidos mais espaços para estacionamentos de
veículos.

Desde o mês de agosto, a Prefeitura de Itacaré vem realizando também uma
campanha de conscientização para que os proprietários de veículos
abandonados nas ruas retirem seus carros e equipamentos das vias
públicas, evitando que sejam removidos pelo poder público municipal. O
objetivo é organizar o trânsito da cidade, deixando as ruas mais
bonitas, garantindo mais espaços para estacionamento, livres para a
circulação de veículos, sem o grande número de carros abandonados, além
de evitar transtornos e prejuízos para os proprietários.

Intitulada como Veículo Legal, a campanha oferece um prazo de sete dias
para que os proprietários retirem voluntariamente os veículos
abandonados das ruas para que não sejam removidos pela Prefeitura,
conforme dispõe a Lei 345, de 15 de julho de 2019. A proposta da
campanha justamente é evitar esses transtornos e prejuízos, orientando
para que o proprietário retire os veículos, colaborando com uma cidade
muito mais organizada.

De acordo com a legislação, os veículos encontrados em vias públicas e
que sejam identificados pelo mau estado de conservação e abandono serão
conduzidos ao pátio do Município de Itacaré, próprio ou contratado, e
levados à hasta pública decorridos 90 dias após seu recolhimento, quando
não forem recolhidos por seus proprietários neste prazo, conforme prevê
o art. 328 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro).

A lei diz ainda que serão considerados abandonados e assim removidos os
veículos motorizados ou não, estacionados em vias públicas sem sinais de
identificação, além daqueles que se apresentem em uma ou mais das
seguintes condições: sem identificação de nº de chassi, sem
identificação de nº de motor e com registro de comunicação de venda no
sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de Identificação
Nacional), DETRAN, com identificação do comprador ou não.