Dentre os projetos, destacam-se Emasa, secretarias de Planejamento (Seplan) e de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb). Cabe ressaltar o alcance institucional do setor de projetos da autarquia, que tem se mostrado aberto e disponível a sugestões e colaborações de eventuais setores da gestão pública de Itabuna.
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Neste ano, a Arsepi espera aumentar os contratos regulados, com foco na saúde, levando em conta que diversos prestadores de serviços podem ser fiscalizados em função tanto dos contratos celebrados como convênios.
O QUE FAZ A ARSEPI?
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna – ARSEPI tem como função a fiscalização e regulação de contratos celebrados mediante convênios, estes referentes a serviços de empresas vinculadas à Prefeitura. As tarefas da agência são amparadas pela Lei Municipal nº 2.399 de 10 de Julho de 2017. Sendo uma autarquia, a Arsepi cobra de seus regulados uma taxa denominada Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), estipulada em 1,5% do valor da receita líquida.
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