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Teto legal abaterá subsídio revisado de vereadores em Itabuna

 Após debates acalorados, o Plenário aprovou por maioria de votos nessa quarta, 16/2, o projeto de lei da Mesa Diretora que concederá 10,06% de revisão geral anual no vencimento básico de servidores e subsídio dos vereadores de Itabuna. A votação final da matéria na Câmara Municipal deve ocorrer na próxima semana. Diferentemente do reajuste salarial, a revisão anual não oferece ganho real (acima da inflação). Dessa forma, o percentual concedido pela Mesa apenas corrige perdas inflacionárias de 2021, recuperando o poder de compra dos agentes públicos da Casa. (Saiba Tudo, Click no Ícone Abaixo)



 No caso dos vereadores, mesmo com a revisão de 10,06%, a alteração remuneratória será inferior a R$ 260 em virtude do teto que incidirá sobre o subsídio revisado. Hoje os membros do Legislativo itabunense embolsam, mensalmente, R$ 12.403,69 (a revisão elevaria este valor para R$ 13.651,43).  

 Contudo, segundo a Constituição Federal, em municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes (Itabuna tem 224 mil habitantes pela estimativa do IBGE) os vereadores devem receber subsídio máximo equivalente à metade do subsídio dos deputados estaduais.

 Como a Assembleia Legislativa da Bahia paga atualmente R$ 25.322,25 de subsídio aos deputados, o teto constitucional para os vereadores de Itabuna está fixado em R$ 12.661,12.

 

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