Numa entrevista coletiva concedida em Brasília, o ministro Juca Ferreira explicou as bases do texto que deve ser liberado hoje para consulta pública.A iniciativa do governo brasileiro inclui-se num movimento mundial de revisão de leis que, simplesmente, não cabem no mundo que, na virada do século 21, tinha se tornado digital.
O texto em vigor hoje no Brasil foi aprovado em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973. O texto atual trata como ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD para um pen drive.
Saiba, a seguir, quais são os planos do governo brasileiro.
Há quem defenda que a lei brasileira é boa.
A lei brasileira é um modelo de como não deve ser. O mundo inteiro está se adaptando à realidade digital.
Mas nem sempre liberalizando…
Sim, mas todas as tentativas de se enquadrar o mundo digital em padrões analógicos se mostraram um fracasso. Nos Estados Unidos, chegaram a processar crianças de nove anos que estavam fazendo cópias para os amigos.
O governo brasileiro quer criar um sistema que estimule o pagamento do autor na internet. O que a gente quer é legalizar.
A modernização legal, além de ampliar e assegurar o direito do autor, quer harmonizar e garantir o direito do investidor.
Tudo isso sem esquecer que o acesso é um direito da população.
O novo texto prevê a criminalização do jabá –execução paga de música nas rádios e emissoras de TV. Qual a ligação do jabá com o direito autoral?
O jabá criou um sistema perverso que cerceia a diversidade cultural e restringe a economia da cultura.
Quem paga para executar sua música no rádio cria a ditadura do gosto.
A partir da nova lei, quem fizer isso será processado. Se você legitima um sistema que define o que vai ser apresentado nas rádios e TVs, você está cerceando a liberdade, excluindo boa parte dos autores.
O jabá se caracteriza como concorrência desleal.
SE ESSA LEI VINGAR,OS JABAZEIROS DE ITABUNA ESTÃO F.....KKKKKKKKKK
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