Uma série de termos de cooperação técnica ficou de ser assinada na noite de sexta-feira (24), durante as comemorações pelos dois anos de autonomia da Vara da Infância de Itabuna. Como resultado, serão cedidas salas no prédio da referida vara, para funcionamento do Conselho Tutelar, Delegacia para o Adolescente Infrator, Defensoria Pública Estadual e Municipal, Promotoria da Infância e Juventude.
Segundo o juiz Marcos Bandeira, a ideia é concretizar o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ele prevê a possibilidade da integração operacional dos órgãos do sistema de garantias de direitos num mesmo local, no sentido de agilizar os processos envolvendo crianças em situação de risco, e adolescentes em conflito com a lei”, esclarece.
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