FTC Itabuna realiza o III Encontro Jurídico

Na perspectiva de discutir questões referentes ao Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completou duas décadas

de promulgação, o colegiado de Direito da Faculdade de Tecnologia e

Ciências (FTC) de Itabuna realiza nos próximos dias 8 e 9 de novembro o

III Encontro Jurídico. Os debates estarão centrados nas questões dos

impasses da eficácia do ECA, no que tange ao ato infracional e

aplicabilidade das medidas socioeducativas.

Temas como a nova lei de alienação parental, os novos modelos

de família e as resistências socioculturais, além da responsabilidade

civil dos pais, são temas que transitarão pelo evento. As palestras

estarão a cargo dos juízes de Direito Francisco Pereira de Moraes,

Murilo Staut Barreto e Helvécio de Argollo, e do promotor de justiça

Inocêncio Carvalho de Santana, que também é o coordenador científico

do Encontro Jurídico da FTC.

Segundo o professor Inocêncio, serão dois dias nos quais

estudantes e operadores do Direito terão a oportunidade aprofundar

conhecimentos sobre a proteção da criança e do adolescente no seio

familiar e sua segurança material e afetiva, bem como a política de

proteção do Estado e o dever da família e da sociedade.

“Neste aspecto, o Encontro Jurídico da FTC reveste-se de uma

importância muito singular por fomentar o debate acerca dos

paradigmas do direito da criança e do adolescente, e das demandas

jurídicas ao ECA associadas”, justifica Inocêncio.

A programação inclui a exibição do documentário “A Morte

Inventada”, do diretor Alan Minas, que trata de pessoas que sofreram

de alienação parental. Durante o evento, os acadêmicos de Direito da

FTC estarão apresentando duas ferramentas digitais - site e blog –

que tratam do ECA e da Responsabilidade Civil, produzidos durante as

respectivas disciplinas.

As inscrições para quem deseja participar do III Encontro

Jurídico da FTC estão sendo feitas no campus da FTC Itabuna, com os

acadêmicos do 6º semestre de Direito. O investimento é de R$ 30 para

estudantes e R$ 40 profissionais, com direito a certificado equivalente a

8 horas.

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Assessoria de Imprensa – FTC Itabuna

Erivaldo Bomfim