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FTC Itabuna realiza o III Encontro Jurídico


Na perspectiva de discutir questões referentes ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completou duas décadas
de promulgação, o colegiado de Direito da Faculdade de Tecnologia e
Ciências (FTC) de Itabuna realiza nos próximos dias 8 e 9 de novembro o
III Encontro Jurídico. Os debates estarão centrados nas questões dos
impasses da eficácia do ECA, no que tange ao ato infracional e
aplicabilidade das medidas socioeducativas.
Temas como a nova lei de alienação parental, os novos modelos
de família e as resistências socioculturais, além da responsabilidade
civil dos pais, são temas que transitarão pelo evento. As palestras
estarão a cargo dos juízes de Direito Francisco Pereira de Moraes,
Murilo Staut Barreto e Helvécio de Argollo, e do promotor de justiça
Inocêncio Carvalho de Santana, que também é o coordenador científico
do Encontro Jurídico da FTC.

Segundo o professor Inocêncio, serão dois dias nos quais
estudantes e operadores do Direito terão a oportunidade aprofundar
conhecimentos sobre a proteção da criança e do adolescente no seio
familiar e sua segurança material e afetiva, bem como a política de
proteção do Estado e o dever da família e da sociedade.
“Neste aspecto, o Encontro Jurídico da FTC reveste-se de uma
importância muito singular por fomentar o debate acerca dos
paradigmas do direito da criança e do adolescente, e das demandas
jurídicas ao ECA associadas”, justifica Inocêncio.
A programação inclui a exibição do documentário “A Morte
Inventada”, do diretor Alan Minas, que trata de pessoas que sofreram
de alienação parental. Durante o evento, os acadêmicos de Direito da
FTC estarão apresentando duas ferramentas digitais - site e blog –
que tratam do ECA e da Responsabilidade Civil, produzidos durante as
respectivas disciplinas.
As inscrições para quem deseja participar do III Encontro
Jurídico da FTC estão sendo feitas no campus da FTC Itabuna, com os
acadêmicos do 6º semestre de Direito. O investimento é de R$ 30 para
estudantes e R$ 40 profissionais, com direito a certificado equivalente a
8 horas.
__________________________________
Assessoria de Imprensa – FTC Itabuna
Erivaldo Bomfim

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