Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), solicitou à empresa de telefonia “Oi” que informe aos consumidores sobre a interrupção dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora, prazos para restabelecimento dos serviços e qual será a postura adotada em relação ao pagamento das faturas referentes a este mês.
De acordo com a superintendente do órgão, Cristiana Santos, a informação é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a empresa tem o dever de ir a público, por todos os meios de comunicação disponíveis, para prestar esclarecimentos à população. Também não poderá cobrar pelos serviços não prestados durante o período de indisponibilidade, o que poderia ser caracterizado como enriquecimento sem causa.
O diretor do Procon-Itabuna, José Sidenilton de Jesus Pereira, afirmou que assim que a ANATEL divulgar os motivos do incêndio, o órgão local tomará as medidas necessárias, caso algum consumidor tenha se sentido prejudicado.
O incêndio que começou na terça-feira (21), na central da operadora localizada no Itaigara, em Salvador, afetou também o comércio e operações bancárias, e, em muitos casos, os serviços ainda não foram restabelecidos. O SAC de Itabuna funcionou pela manhã desta quarta-feira (23), no entanto, no início da tarde, o sistema ficou,novamente, fora do ar.
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