no colégio Heitor Dias, uma capacitação para os funcionários que passaram no processo
seletivo para preencher as vagas designadas para o serviço de acolhimento do Abrigo
Feminino Renascer.
A partir da próxima semana o abrigo vai contar com uma equipe formada por três
psicólogos e dois assistentes sociais, além de 18 profissionais que vão reforçar o cuidado
com as crianças assistidas pela entidade. Localizado no bairro da Conquista, em Ilhéus,
o Abrigo Feminino Renascer, funciona desde 2006 e conta hoje com cerca de 30 crianças
e adolescentes carentes que utilizam dos seus serviços.
Essa atividade cumpre o determinado no Art. 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que estipula: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Durante a capacitação, os novos funcionários vão assistir palestras das juízas da Vara da
Infância e Adolescência, Sandra Magali Mendonça e Maria Amélia Sampaio, bem como
do secretário da Assistência Social e Trabalho do município, Emenson Silva. Também
serão realizadas, visitas de campo, que têm o objetivo de familiarizar essas pessoas com
as crianças e adolescentes que estão no serviço de acolhimento.
A secretaria desenvolve seu trabalho de acordo com as normas estabelecidas pelo
sistema Único da Assistência Social (Suas). É um sistema público que organiza, de
forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no país. Coordenado pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo
poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão
compartilhada.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A
primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais,
por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias
em situação de vulnerabilidade social.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada à famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência
de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. De
acordo com o secretário Emenson Silva, “é preciso abraçar a causa, pois essas crianças
já passaram por sérias dificuldades e procuram encontrar nesses adultos a proteção e o
afeto de que necessitam”.
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