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Agências reguladoras precisam ser fiscalizadas

Se temos uma herança maldita do governo FHC, devidamente intocada pelo Lula, são as agências reguladoras. Aneel, Anatel, Anac, ANP, ANS, ANTT, por exemplo. Uma sopa de letrinhas capaz de dar azia em qualquer cidadão.
Em tese, elas deveriam proteger os interesses de nós, brasileiros, regulando e fiscalizando as áreas de energia elétrica, telecomunicações, aviação civil, petróleo, saúde complementar e transportes terrestres. Alguém sabe, alguém viu?

Eu continuo esperando. Sentado, claro. Não me recordo de uma única situação em que a população tenha sido protegida dos desmandos, incompetência e ganância do pessoal que cuida desses setores estratégicos.



Deviam criar a Apague (Agência para Apagões, Gambiarras, Ultrajes e Extorsões). Ela centralizaria tudo de mau que fazem conosco. Claro que também não ia funcionar, mas não teríamos que decorar todas aquelas siglas malvadas.

Pagamos as mais caras tarifas de luz, telefonia e de embarque aéreo do mundo. Nossos planos de saúde são abusivos, nossa gasolina é adulterada sem grandes dificuldades, o transporte rodoviário é uma viagem ao inferno.

Esta semana, São Paulo teve regiões sem luz durante 26 horas. Em novembro de 2009, milhões de lares ficaram no escuro em todo o país.


As fornecedores de energia elétrica cobraram R$ 7 bilhões a mais dos consumidores entre 2002 e 2009. A Aneel se recusa a devolver um mísero centavo que seja. É roubo ou não é?

Ainda estão em nossa memória os apagões aéreos de 2006 para cá. O caos continua acenando para nós do horizonte. Internet no Brasil é cara e lenta. As grandes telefônicas não querem saber de banda larga a preço popular. TV a cabo, então, é um lixo a custo luxuoso.

Para piorar, essas agências, quando saem do marasmo e multam suas empresas, simplesmente não recebem. Levam calote e fica por isso mesmo. Entre 2005 e 2010, essas seis principais reguladoras deixaram de arrecadar R$ 2,2 bilhões em sanções aplicadas.

Os espertalhões entram na Justiça, sabendo que os processos de cobrança podem se arrastar por até dez anos. Como essas ações prescrevem em cinco anos, a mamata está garantida. Impunidade premeditada. Uma vergonha.

Nos Estados Unidos e na Europa, as empresas multadas por agências reguladores pagam as sanções quase que imediatamente. E têm medo de recorrer à Justiça, pois sabem que a porrada vem em dobro.

Por aqui, esse modelo precisa ser revisto, com urgência. Nossas estatais não foram vendidas a preço de banana para ficarmos com esse abacaxi na mão.


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