de Transportes e Trânsito, diante dos questionamentos acerca do reajuste
autorizado, no percentual de 10%, no preço da tarifa de transporte coletivo e
que passa a vigorar neste sábado (30), vem prestar os esclarecimentos que
entende devido à população.
A Secretaria inicialmente esclarece que o reajuste ora concedido é fruto
de um acordo firmado, ainda no início deste governo, em janeiro de 2009,
junto ao Conselho Municipal de Transporte, Conselho Municipal de Usuários
de Transporte Coletivo (entidades compostas por membros da sociedade civil
organizada) e Empresários do setor.
Naquela oportunidade, atendendo ao pedido das entidades, o Município
assumiu o compromisso de que não autorizaria qualquer aumento de
passagem na cidade pelos próximos dois anos. O que foi cumprido.
O Conselho de Transporte Público do Município, criado pela Lei 1.687,
de 13/02/1995, alterada pela Lei 2.008, de 18/10/2006, é o órgão que tem em
sua composição, além de representantes do Poder Executivo e da Câmara de
Vereadores, um membro da União das Associações de Bairros de Itabuna, do
Sindicato dos Transportes Rodoviários, do Diretório Central dos Estudantes,
da API/APLB, do Sindicato dos Comerciários, de um representante discente do
ensino médio, da CUT e da AETU.
É papel do Conselho de Trânsito promover a gestão democrática do
sistema municipal de transportes, tendo sido pelo mesmo referendado, em
votação unânime dos membros presentes, o reajuste de 10% concedido pelo
Executivo que, diga-se de passagem, trata-se da menor elevação no setor,
comparando-se os números dos últimos 20 anos.
Foi assim que em março de 2011, os representantes das empresas
de transporte apresentaram planilhas, em reuniões com os conselhos, onde
demonstraram que para manter o serviço vinham arcando com elevados
custos, majorados em face da inflação, do aumento dos salários dos
profissionais da categoria e, principalmente, de insumos como pneus, peças e
combustível, comprovando, tecnicamente, a necessidade de um reajuste, tendo
em vista o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
É importante ressaltar, que as planilhas apresentadas pelas empresas
justificavam uma elevação de 19,45% no custo da tarifa – o que socialmente
ficaria inviável -, oportunidade em que interveio o Executivo Municipal para,
em consenso com as entidades, aprovar um aumento de 10%, considerando
principalmente o impacto que a população teria caso o aumento fosse maior.
A Administração Municipal de Itabuna reafirma o seu compromisso com
a população e o fiel cumprimento das obrigações assumidas, zelando pela
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da qualidade dos serviços
públicos municipais, tendo o dever de atender – e sanar – as necessidades que
sejam legítimas para toda a população.
Atenciosamente,
Wesley Gonçalves Melo
Secretario Municipal
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