É CASAMENTO, OU AMIZADE ?

O julgamento de duas ações que buscam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo foi marcado para o próximo dia 4 de maio deste ano, segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto.

O julgamento conjunto inclui um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a união de casais gays seja reconhecida como “entidade familiar”. Com isso, o regime de direitos e deveres previstos na união estável seria estendido a companheiros do mesmo sexo. A ação tramita no STF desde 2009. Será julgada ainda a ação proposta pelo governo do estado do Rio de Janeiro, em março de 2008.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) pede que relacionamentos homossexuais de funcionários públicos do estado sejam reconhecidos como união estável, conforme definida por lei. O governo quer incluir casais gays no regime de licenças, previdência, assistência, entre outros benefícios conferidos aos servidores do estado que comprovam união estável.

Segundo o governador do Rio, não reconhecer a união estável de casais homossexuais viola princípios fundamentais previstos na Constituição, como o da igualdade, da segurança jurídica e da proibição de discriminação.

O deputado federal baiano Jean Wyllys, em seus discursos na Câmara, afirma que vai lutar pelos direitos dos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e defende que a união gay deve ser visto como família.