Prefeitura embarga instalação de feira

Uma equipe formada por quatro fiscais da Secretaria de Indústria,

Comércio e Turismo e oito integrantes da Guarda Municipal embargou, na

última sexta-feira, dia 1º, a instalação da Feira de Confecções, Calçados e

Assessórios em Geral – Fenacouro -, que se realizaria no Grapiúna Tênis

Clube, em Itabuna.

O secretário Carlos Leahy explica que a inspeção foi necessária para

evitar a instalação de um evento com a participação de público, mas sem

atender as normas de segurança e as exigências legais determinadas

pela legislação municipal. O município também teria prejuízos com

a não arrecadação de tributos necessários à concessão do alvará de

funcionamento.

Ele explica que no local da inspeção foi constatado que os

responsáveis pela feira não efetuaram o pagamento nem de tributos

municipais e nem mesmo do aluguel do espaço, onde se realizaria o

evento. Também não havia sido solicitada vistoria do Crea e nem do Corpo

de Bombeiros, com o pagamento das respectivas taxas.

Além disso, foi verificado que nenhuma estrutura de segurança

havia sido montada, pois, de acordo com o secretário, os representantes

do evento deram entrada no pedido de alvará de funcionamento no dia

13 de junho, mas até o dia 1º de julho, data em que estava prevista a

abertura da feira, não foi entregue nenhuma documentação à prefeitura,

que legitimasse a sua realização.

Esclarecimentos

“Eu quero deixar bem claro que existe a Lei do Livre Comércio,

mas para que as pessoas possam exercer a função do Livre Comércio

é necessário que a atividade esteja legalizada. Para abrir uma loja, é

necessário um Alvará de Funcionamento, para que possua esse documento

é necessário cumprir com certas normas exigidas pelo município”,

argumentou o secretário Carlos Leahy.

O secretário ressalta que uma outra exigência legal é quanto à

obtenção de licença do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e do Conselho

Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da Bahia – CREA que

certificam a segurança da estrutura, que receberá pessoas e produtos

em exposição. “Portanto, caso os requisitos não sejam aceitos, os

organizadores da feira estão proibidos de instalar qualquer atividade

comercial no local, já que contraria a Lei do Livre Comércio no município.

Todos os requisitos são necessários para que a possamos liberar o evento,

pois o papel do Poder Público é resguardar justamente o direito do município e dos cidadãos.