Acaba novela dos cartórios; deputados aprovam privatização

Enfim, os deputados estaduais tiraram do “baú” e aprovaram o projeto que privatiza todos os cartórios extrajudiciais da Bahia, uma pauta que se arrastava na Assembleia há mais de três anos. A aprovação foi unânime e motivo de comemoração por parte dos deputados da oposição, do governo e dos servidores do judiciário. Vários deputados subiram à tribuna para fazer fita com os funcionários do ramo, que lotaram a galeria do plenário da Assembleia Legislativa.

Agora, os mais de 1.400 cartórios serão administrados pela iniciativa privada, sendo que o tabelião responsável por cada unidade terá a prioridade de assumir a concessão do seu cartório. No entanto, mesmo que o titular passe a ser um empresário, há alguns limites e responsabilidades.

De todo o dinheiro arrecadado, 25% da receita terão de ser repassados a um fundo que irá amparar os cartórios que não conseguem lucrar para melhorar a infraestrutura. Do total de unidades na Bahia, mais de 1.200 não arrecadam significativamente, por isso serão amparadas por esse fundo.

Cartórios: Tabelião pode continuar no serviço público

O maior debate em torno do projeto que vinha causando imbróglio no projeto de privatização dos cartórios baiano é o chamado Direito de Opção, que também está assegurado depois da votação.

Com isso, significa dizer que o tabelião do cartório não está obrigado a seguir na carreira privada. Ele pode optar a continuar no serviço público, já que a lei te assegura isso uma vez que o servidor conquistou esse benefício através de concurso público. Esses serão conduzidos a uma outra função no Judiciário, ganhando o mesmo salário de antes. No entanto, o tabelião interessado tem um prazo de quatro meses para fazer essa solicitação junto ao Tribunal de Justiça.

Capitão Tadeu: "imprensa não tinha noção do que dizia"

O tão cobrado projeto de privatização dos cartórios ficou emperrado na Assembleia Legislativa da Bahia por mais de três anos e em agosto de 2011 os deputados votam e aprovam a proposta que tem como objetivo melhorar a estrutura das unidades. Mas três parlamentares, talvez se sentindo os “coitadinhos”, reclamaram da atuação da imprensa nesse período de tramitação do projeto. Sidelvan Nóbrega (PSC) cutucou os profissionais da comunicação. “Embora a imprensa falada e escrita ache que a gente estava viajando (no sentido de dormir no ponto), nós cumprimos nosso papel.

Fabício Falcão (PCdoB) disse que a imprensa precisa entender que a atividade parlamentar não se restringe à sessões plenárias e que os deputados precisam viajar ao interior para visitar as bases eleitorais. Contudo, a declaração mais forte partiu do Capitão Tadeu (PSB), que fez uma séria insinuação contra os jornalistas. “Talvez a imprensa não tenha noção do que dizia", disse o policial ao tentar desqualificar os comunicadores. "Nós deputados não podemos nos pautar pela imprensa", reclamou o deputado.

Curioso é que o deputado ficou um pouco mais conhecido graças à imprensa, que lhe abriu espaço em rádio para comentar sobre temas óbvios.