(Ibama) publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União, o edital
que oficializa o recebimento e aceite do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Porto Sul. A mesma
publicação confirma a audiência pública relativa ao processo de licenciamento
para o dia 29 de outubro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Luís
Eduardo Magalhães, em Ilhéus.
De acordo com o edital, cópias do EIA e do RIMA estão disponíveis para
consulta na sede do Ibama em Brasília; na superintendência do órgão em
Salvador; nas Prefeituras de Ilhéus e de Itabuna; nas bibliotecas Plínio de
Almeida, em Itabuna, e Adonias Filho, em Ilhéus; nas Escolas Nucleadas de
Aritaguá I (km 10 da rodovia Ilhéus – Uruçuca); Escolas Nucleadas Aritaguá II
(Aritaguá); Centro Comunitário do Iguape; Escolas Nucleadas Sambaiatuba;
e Escolas Nucleadas Castelo Novo. Há também uma cópia digital do Rima
no site http://www.ibama.gov.br/licenciamento. Com o objetivo de ampliar sua
divulgação e em cumprimento à legislação ambiental, apresentações sobre
o Rima estão ocorrendo nas comunidades situadas na área de influência do
empreendimento.
O Porto Sul será construído pelo governo baiano na região de Aritaguá, norte
de Ilhéus. A configuração é de um moderno porto em mar aberto, com área
de cais avançada, a 2,5 quilômetros da costa. Essa característica confere ao
terminal portuário maior flexibilidade para a aproximação das embarcações
e para a implantação de modernos equipamentos de carga e descarga,
ocupando o mínimo da faixa da orla.
O empreendimento terá um porto público, que será constituído por terminais
para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações
administrativas e operacionais e Zona de Apoio Logístico (ZAL), e pelo
Terminal de Uso Privativo (TUP), destinado à exportação de minério de ferro da
Bahia Mineração (Bamin).
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Porto Sul foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado
da Bahia, que aponta para a melhoria da estrutura de transportes e
desconcentração do desenvolvimento. “O Porto Sul é um empreendimento
importante não apenas para Ilhéus, mas para todo o Sul da Bahia, pelas
oportunidades de negócios que vai gerar”, destaca o presidente da Associação
Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz. O prefeito interino de Ilhéus, Mário
Alexandre, reuniu secretários e assessores para solicitar todo o empenho da
Administração Municipal para facilitar a realização das consultas públicas às
comunidades envolvidas com a implantação do Complexo Intermodal do Porto
Sul. Segundo o prefeito, essas consultas são de importância fundamental
para a realização da audiência pública, considerada a última etapa para
o processo de licenciamento ambiental pelo Ibama. “Temos que buscar o
desenvolvimento, porém devemos preservar as pessoas envolvidas, para que
não sofram prejuízos de ordem econômica ou social na rotina de trabalho e daí
a importância desses estudos”, destacou.
"O Governo da Bahia conseguiu aprovar a disponibilização e publicação do
EIA/RIMA do Porto Sul, por parte do IBAMA, bem como viabilizou o edital de
convocação de uma audiência pública, que se realizará na cidade de Ilhéus
no dia 29 de outubro. Isso contribuirá para dar transparência e participação da
sociedade no futuro empreendimento", destacou a secretária estadual da Casa
Civil, Eva Maria Chiavon.
Segundo ela, o governo está tomando todos os cuidados ambientais
necessários para viabilizar o Porto Sul sem prejuízos para o meio
ambiente. "Ao mesmo tempo, estamos assumindo compromissos para
mitigação naquelas situações que se fizerem necessárias", acentuou.
O Estado está promovendo também ações prévias à audiência, como oficinas
para apresentação do relatório de impacto ambiental nas comunidades
situadas no entorno do empreendimento e apresentação do EIA/RIMA aos
prefeitos dos municípios indicados no estudo como integrantes das áreas
afetadas pela obra.
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