Prefeitura faz acordo com donos de bares de Ferradas e Nova Ferradas

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy,
e representantes do 15º Batalhão da Polícia Militar se reuniram na
manhã desta quarta-feira (14) com donos de bares dos bairros de
Ferradas e Nova Ferradas para discutir um acordo de regularização
desses estabelecimentos.

Os comerciantes foram convidados ao diálogo por conta de
irregularidades detectadas pela fiscalização municipal e assumiram o
compromisso de resolver as questões apontadas até o dia 1º de abril,
quando a fiscalização da prefeitura fará nova averiguação, antes de
ser liberado novo alvará de funcionamento. As multas relativas às
irregularidades serão suspensas sob a obrigação do cumprimento
do acordo. Os comerciantes que não compareceram à reunião
sem justificativa terão seus bares interditados até que atendam ao
chamado da Secretaria.

Ficou estabelecido que cada bar deverá afixar placas
informativas com horário de funcionamento e aviso de proibição de
som automotivo, uso de cigarros no interior dos estabelecimentos,
bem como da venda de bebida alcoólica a menores e a permanência
destes no bar desacompanhados de responsáveis legais. Também
foram acordados limites de horários de funcionamento específicos
para cada dia da semana e datas especiais.
No que diz respeito à ocupação do espaço público, haverá um
número limite de mesas e cadeiras no lado exterior. Fica proibida
a obstrução de ruas e calçadas por mesas, cadeiras, ambulantes,
automóveis ou qualquer outro objeto. Deve-se solicitar autorização
no caso de utilização de música ao vivo. Além disso, as caixas de som
devem ser voltadas para o interior do recinto, evitando incomodar a
vizinhança. “Violência não é só briga e armas. Não poder dormir por
conta de poluição sonora também é violência”, observou o Capitão
Nivaldo Mascarenhas, do 15º BPM.
Esses e outros detalhes do ajuste serão descritos em
cartilhas explicativas destinadas aos donos de bares de Itabuna.
Os comerciantes que tiverem dúvidas sobre como proceder para
regularizar seus estabelecimentos podem solicitar a assessoria da
fiscalização da Prefeitura.