A situação irregular de motocicletas de 50 cilindradas é um
problema que se alastrou por todo o Estado e está preocupando
a Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna. Falta de
documentação, emplacamento e segurança põem em risco os
usuários, que muitas vezes não estão informados dos procedimentos
para se adequar à lei.
Popularmente denominados “cinquentinhas”, os ciclomotores
são veículos de até 50 cilindradas, que cheguem até 50 km/h de
velocidade. Para sua condução, é necessário que os motociclistas
estejam devidamente habilitados na categoria A ou em posse da
ACC, a Autorização para Condução de Ciclomotores, que, para ser
expedida, exige os mesmos procedimentos e valores relativos à
habilitação na categoria A.
Para legalizar a condução desse veículo, o condutor deve ser
maior de idade, ser alfabetizado, possuir documentação regular (RG e
CPF), além de passar por todas as avaliações médicas, psicológicas e
práticas, todas realizadas pelo órgão de trânsito competente.
No que diz respeito à segurança, é necessário o uso
equipamentos e acessórios obrigatórios, como capacetes, vestimenta
apropriada e retrovisores. Todas essas medidas estão esclarecidas
no art. 54 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na resolução 168/
2004 no art. 72 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O educador de trânsito, pedagogo e acadêmico pós-graduado
em Gestão, Segurança e Educação, Adiel Brilhante, esclarece que
não é mais permitida a condução por menores de idade. Ele lembra
ainda que as motos de 50 cilindradas devem ser emplacadas e podem
circular somente no perímetro urbano. Os veículos, no entanto, são
isentas de IPVA.
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