Criminalistas apostam em absolvição geral no escândalo do mensalão
Faltando menos de um mês para o início do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados que defendem os 38 réus na Ação Penal nº 470 esperam dos 11 ministros da corte uma análise técnica do caso – e acreditam que, se ela ocorrer, praticamente não haverá condenações.
Os argumentos que sustentam sua crença na absolvição vão desde a ausência de provas técnicas até a jurisprudência do Supremo, que, se seguida pelos ministros, favoreceria os réus. Ainda assim, o grupo – que inclui boa parte dos mais renomados criminalistas do país – não descarta um julgamento político e dá como perdidos os votos do relator Joaquim Barbosa e do presidente da corte, Carlos Ayres Britto.
Responsável pela defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o criminalista Alberto Toron afirma que, durante uma conversa recente com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, ouviu dele que o julgamento será eminentemente técnico e jurídico. “O Supremo não vai deixar de seguir sua tradição e fará um julgamento justo”, diz. Seu cliente é acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por ter assinado, em 31 de dezembro de 2003, um contrato de R$ 9 milhões com a SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que seria mais uma fonte de recursos para a compra de apoio político.
Toron compara o caso do mensalão ao processo penal em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB-AL, foi acusado de corrupção passiva por seu suposto envolvimento no esquema montado pelo tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias, o PC Farias. Collor sofreu processo de impeachment em 1992 e renunciou ao cargo antes de ser afastado da Presidência da República. Em 1994, após quatro dias de julgamento, o Supremo absolveu Collor por falta de provas, mesmo diante da imensa pressão popular e da mídia pela sua condenação. “Não vejo o porquê de o Supremo julgar de forma diferente agora.”. Informações do Valor.
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