ITABUNA: CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU PRIMEIRA VOTAÇÃO

Os vereadores empossados no dia 10 de outubro de 2012 na Justiça Eleitoral, com cerimônia de posse na Câmara Municipal de Itabuna no dia 11 do referido mês, deram início, oficialmente, aos trabalhos no Poder Legislativo de Itabuna.

Seguindo os ritos processuais exigidos pela legislação e na agilidade possível, a Câmara Municipal realizou, logo em sua segunda semana de trabalhos, a primeira votação de propostas. Nos últimos dez dias, vários pontos foram deliberados pelos vereadores.

No dia 17, após o feriado prolongado, foi realizada a primeira sessão ordinária, sendo eleita a Mesa Diretora, que imediatamente formou as comissões técnicas e legislativas da Casa.

Em 18 de outubro, foi realizada a primeira reunião das comissões técnicas para debater o Refis-Programa de Recuperação Fiscal, projeto solicitado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência.

Nos dias 22 e 23, as comissões técnicas voltaram a se reunir e deu-se continuidade aos trabalhos de organização administrativa. Na quarta-feira, 24, a Mesa Diretora quitou os vencimentos dos servidores exonerados, incluindo salário, décimo terceiro salário e férias proporcionais aos dias trabalhados.

Também no dia 24 foi realizada a primeira sessão plenária – aberta ao público. Nesta sessão, houve participação de todos os edis, que aprovaram por unanimidade duas moções, a primeira em congratulação aos vereadores eleitos prefeito e vice nas eleições municipais de 2012, Claudevane Leite (PRB) e Wenceslau Júnior (PCdoB), respectivamente, e a segunda sugerida por Adeládio Pereira (Pezão), em consideração ao suplente Abílio Pereira (DEM), que abdicou da posse neste mandato, devido a problemas de saúde, assumindo em seu lugar Adeládio.

Na quinta-feira, 25, foram apreciadas as emendas propostas pelo edil Rosivaldo Pinheiro e posteriormente foi realizada votação, em plenário, do Refis. Foi inicialmente aprovada a redação original do projeto do Poder Executivo Municipal, com inclusão da emenda proposta pelo vereador Júnior Brandão, que permite parcelamento das dívidas em até dois pagamentos, sendo que a última parcela terá limite para quitação o dia 28 de dezembro de 2012.

Na sexta-feira, 26, será votado o texto final do programa de recuperação fiscal, com tendência à aprovação do projeto.