ITABUNA: TCM APROVA CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES

Nesta terça-feira os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovaram por unanimidade as contas referentes ao ano de 2011 do presidente(afastado pela justiça) da câmara de vereadores de Itabuna, Ruy Machado (PTB).

Vale lembrar que desde 2003 que as contas da câmara de vereadores de Itabuna são rejeitadas pelo TCM. A última vez que as contas foram aprovadas, e mesmo assim com ressalva, foi em 2002.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou ao gestor multa de R$ 10 mil e ressarcimento ao erário municipal da quantia de R$ 47.024,64, referente a recebimento a maior de subsídio pelos vereadores no exercício em apreciação.

Argumentando que houve considerável diminuição das irregularidades, principalmente as de gastos exorbitantes com diárias, que motivaram até a destituição da Câmara e atuação da Justiça, o relator informou que a 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada no mesmo município, realizou o acompanhamento, ao longo do exercício ora analisado, da execução da receita e da despesa, notificando o gestor e dele recebendo esclarecimentos, justificativas e documentação complementar.

As principais irregularidades remanescentes: não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas e divergências entre lançamentos efetivados no sistema SIGA; realização de despesas pouco parcimoniosas na contratação de assessoramento jurídico e contábil; apresentação de processos de pagamento sem conter nota fiscal eletrônica; e não apresentação de procedimentos licitatórios realizados.

A relatoria destacou ainda que os valores individuais fixados para diárias continuaram agredindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da legitimidade, apesar de haver reduzido o montante anual gasto, em comparação com exercícios anteriores.