Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a concessão
de horas extras quando se detecta índice de gastos de pessoal acima dos
52% da receita liquida, a Prefeitura de Itabuna suspendeu o pagamento
das horas extras desde o mês de agosto de 2010.
A informação é do secretário da Administração, Maurício Athayde ao
destacar que não houve cortes de produtividade, pagos normalmente aos
fiscais de todas a áreas. Quanto ao vale-transporte, ele explica
que “houve problemas apenas com os lançamentos de vales transportes
inter-municipais. O vale-transporte municipal continua normalmente”.
O secretário da Administração observa ainda, que em função dos
encerramentos de contratos, “é procedimento comum nos finais de
exercício, o que ocorre desde 2009, sempre nos meses que antecedem o
final do ano, não poderia ser diferente em 2012.
os gastos são
controlados de forma mais intensa, no último quadrimestre de cada ano,
por conta de adequações fiscais e orçamentárias”.
Para Maurício Athayde isso é praxe em final de cada exercício
financeiro e se intensifica ainda mais em final de gestão, por isso, “até o
final do ano, todos os contratos de pessoal e cargos comissionados serão
desligados, exceto os solicitados permanência através da comissão de
transição do prefeito eleito, por conta de manutenção dos serviços públicos
essenciais”.
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