A Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa prosseguirá, amanhã, 03/04, com as reuniões com o objetivo de contribuir para a implantação do Porto Sul em Aritaguá, Ilhéus. Participarão da reunião, que terá início às 9h30, na sala Luiz Cabral, o secretário extraordinário da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa; o coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira; e o presidente da Bahia Mineração, José Francisco Viveiros. A sociedade civil de Ilhéus estará representada pelo Comitê Comitê de Entidades Sociais em defesa de Ilhéus e Região (COESO).
RECORDANDO:
O Ibama já concedeu a Licença Prévia 447/12 em novembro de 2012, mas o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a revogação da licença, alegando, entre outras questões, que a mesma foi concedida com muitas condicionantes (38) e que, mesmo que esses outros projetos tenham seus estudos concluídos e aprovados, não são do conhecimento da comunidade do Sul da Bahia.
A Bamin ainda não tem a concessão da área de Aritaguá destinada ao porto privado. O governo do Estado conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse, em dezembro de 2012, a Lei nº 12.623/12, que o autoriza a participar minoritariamente de empresa privada voltada à construção, operação e exploração de áreas para terminais de carga e instalação portuária em Ilhéus. O Estado também está autorizado, por essa lei, a conceder direito real de uso do imóvel em favor da sociedade que será implementada. A nova entidade deverá ser constituída sob a forma de Sociedade de Propósito Específico - SPE.
TitularesA comissão, presidida pelo deputado Augusto Castro (PSDB), tem como titulares os deputados Rosemberg Pinto (PT) -vice presidente; Álvaro Gomes (PCdoB); Coronel Gilberto Santana (PTN); Bira Coroa (PT); e a deputada Angela Sousa(PSD). São suplentes a deputada Maria Del , Marmen (PT) e os deputados Ronaldo Carletto (PP); Mario Negromonte Junior (PP); Pedro Tavares (PMDB) e Temoteo Brito (PSD).
SERVIÇO:
O QUÊ - Reunião Comissão Porto Sul
QUANDO - Quarta-feira, 3/04, 9h30
ONDE - SALA LUIZ CABRAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRA QUÊ - Discutir andamento projeto Porto Sul
COM QUEM - Secretário extraordinário da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa
coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira
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