A Prefeitura de Itabuna fez hoje a prestação de contas do primeiro quadrimestre, referente ao período de janeiro a abril, na Câmara Municipal de Vereadores. O secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, e o controlador-geral Oton Matos lideraram a equipe de técnicos da Seplantec e Controladoria Geral do Município que detalhou quanto o Município teve de receitas decorrentes da arrecadação própria, repasses constitucionais obrigatórios e voluntários e como o município aplicou o dinheiro no custeio da máquina pública e investimentos.
De acordo com o secretário, a Prefeitura cumpriu a execução orçamentária atingindo os índices 15% da receita corrente líquida com a Saúde e 25% com a Educação como preceitua a legislação.
Wenceslau lembrou que a apresentação das contas aos vereadores e à população a cada quadrimestre é compromisso do governo municipal de informar à população como o dinheiro público está sendo gerido, além de ser o cumprimento de determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a apresentação das contas do quadrimestre, Wenceslau informou aos vereadores quanto o município recebeu de repasses constitucionais e como usou o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Wenceslau destacou que o governo municipal desde janeiro passado vem reduzindo gastos públicos e trabalhando para melhorar as receitas próprias para investir mais nas áreas sociais como educação, saúde, desenvolvimento urbano e assistência social.
As planilhas de prestação de contas serão publicadas no Diário Oficial do Municípi
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