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Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal


Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.

O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.

Resultado parcial

A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos --que completou 18 anos poucos dias depois.


À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.

Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP). Nunes defende a restrição da redução da maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.


O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu "muito"; 24,8% disseram apenas que "aumentou", 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.

A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de "comoção". 

Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidas

Tenho visto especialistas dizendo que não se deve mudar a lei sob forte emoção, sob comoção social. Não é isso. Essa mudança já é pleiteada há mais de dez anos

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