MP da Bahia é destaque no Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público

Dois projetos do Ministério Público do Estado da Bahia foram destaque no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos” ficou em 1º. Lugar e o projeto “Paternidade Responsável” entre os três primeiros colocados. Eles foram selecionados entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas Os vencedores do concurso foram definidos hoje (11) , pela comissão julgadora e a cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília.

O Prêmio CNMP, que é realizado anualmente, visa difundir projetos executados ou em andamento, em âmbitos local, regional ou nacional, que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho.

Criado em 2008, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde. Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

O “Paternidade Responsável” é um projeto desenvolvido desde 1999, cujo sucesso resultou na estruturação do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), em 2008. Atualmente, o órgão é coordenado pelo promotor de Justiça Adilson de Oliveira. O projeto tem por objetivo promover reconhecimentos espontâneos de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no assentamento de nascimento, facilitar a realização de exames de DNA e propor ação de investigação de paternidade, caso necessário. A iniciativa já garantiu o reconhecimento paterno de mais de 50 mil crianças e adolescentes. Só em 2012, foram 2.061 casos de pais reconhecendo legalmente seus filhos, por meio da atuação dos promotores de Justiça.