EM NOTA A KAUFMANN ACUSA PREFEITURA DE ATENTAR CONTRA A BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL

A Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S.A.-ME (Kaufmann) acusa “inconcebível conduta da Prefeitura de Itabuna” em relação à FEIRA DO SÃO CAETANO, desde quando, publicamente, ele declara que não vai transferi-la para o imóvel da Kaufmann — na prática, promovendo a sua revitalização –, mas, em juízo, afirma que supostamente mantém “FIRME O PROPÓSITO EM DAR A DESTINAÇÃO QUE FORA OBJETO DE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo nítido interesse público se verifica em transferir a Feira de São Caetano para os galpões construídos pela SUDIC na área da embargante.”

Como também, na prática, a partir de janeiro deste ano, a Prefeitura abandonou completamente o mencionado imóvel da Kaufmann, composto de terreno e dois galpões de grande porte, que se encontra sem qualquer vigilância, aberto e em estado calamitoso, sendo objeto de violenta depredação e furtos de toda ordem.

“inexplicavelmente a prefeitura não toma qualquer providência em relação ao grave fato, mas, em juízo, afirma que supostamente diferentemente do mencionado pela parte contrária, o Município tem envidado todos os esforços para proteger a área desapropriada e salvaguardar o patrimônio sob seu poder.

Voltando no tempo, importante elucidar que a Prefeitura, através do então prefeito, Capitão Azevedo (DEM), fez publicar no Diário Oficial de 06/10/2011 o decreto expropriatório municipal no. 9.572, de 05/10/2011, declarando de utilidade pública “área de terra” de 22.066,00 metros quadrados, que na verdade se consubstancia em imóvel composto de terreno e dois galpões de grande porte, de propriedade da Kaufmann, supostamente para destiná-lo à Feira do São Caetano.

Prosseguindo, o fato de que a Feira do São Caetano não vai ser transferida foi afirmado pelo atual prefeito, Sr. Claudevane Moreira Leite, ainda na condição de candidato, portanto, como compromisso de campanha. Tanto que, a Prefeitura, como pretendido pelo Sr. Prefeito Claudevane Moreira Leite, implementa a revitalização da Feira do São Caetano, já tendo providenciado a limpeza do Canal de Macrodrenagem do São Caetano.

Portanto, como se verifica, em direção completamente oposta ao quanto está sendo por ela declarado e realizado, a Prefeitura faz afirmações em juízo contrárias à verdade dos fatos, como também, não está tomando qualquer providência em favor da preservação do imóvel da Kaufmann, cuja depredação e furtos proliferam.

Ou seja, o quanto alegado pela Prefeitura em juízo diverge da realidade, desde quando ela declarou, publicamente, em diversas oportunidades, que não vai transferir a Feira do São Caetano do local onde ela funciona há décadas e atua na sua revitalização.

Portanto, é por tudo isso que entende a Kaufmann que é no mínimo temerária a conduta da Prefeitura em relação à Feira do São Caetano, ainda mais quando se trata de envolvimento de dinheiro público.