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Câmara aprova três projetos de lei em sessão nesta quarta-feira.


Vereadores da Câmara Municipal de Itabuna aprovaram por unanimidade em sessão ordinária nesta quarta-feira (04), projetos de lei em beneficio a sociedade. O Projeto de Lei nº 019/2013 que dispõe sobre colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades especiais, nos eventos realizados no município. Segundo os edis, o projeto visa garantir que os portadores de necessidades especiais encontrem condições necessárias para participar de eventos socioculturais, esportivos, religiosos ou assemelhados.
Outro Projeto de Lei, aprovado pelos vereadores foi de nº023/2013, que proíbe o uso de aparelhos com ampliação de som no interior dos veículos do sistema de transporte coletivo. O vereador Nadson Monteiro, autor do projeto, afirma que o uso de celulares e outros equipamentos autofalantes no interior dos ônibus têm oportunizado dificuldades a vida das pessoas, e é uma grande reclamação dos munícipes. “O objetivo do projeto é disciplinar esta situação no interior dos veículos e, era de extrema necessidade que se fosse tomada uma providência”, ressalta.
O terceiro e último Projeto de Lei de nº031/2013, autoria do vereador Joilson Rosa, autoriza o executivo a criar o programa “Faixa da Vida”, que propõe a pintura de faixas de pedestres com material especial capaz de garantir longa durabilidade. O edil destaca, o grande fluxo em determinados horários onde os condutores de carros e motos muitas vezes não respeitam os pedestres. “De certa forma, os pedestres esquecem a faixa criada para sua própria segurança e atravessam em locais diversos. A proposta de parceria com a FICC, que tem um cunho social importante e promover uma educação no trânsito, poderá melhorar o trânsito e assim, a qualidade de vida de todos deste município”, destaca Joilson.

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