Prefeitura de Itabuna inicia Programa de Regularização Fundiária

   A Prefeitura de Itabuna iniciou as atividades de cadastramento das famílias que ocupam lotes nos bairros Jorge Amado, Urbis IV e Sinval Palmeira e que não possuem escritura do terreno. A princípio, estão sendo identificados os proprietários de imóveis construídos em áreas cedidas pelo município ou ocupados irregularmente, bem como as famílias que residem em terrenos aforados.

A iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária que começa ser executado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Assistência Social (SAS), visando o cumprimento integral das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – II) que prevê a realização de obras de saneamento básico, pavimentação, alinhamento de meio-fio, construção de passeios, estações elevatórias de abastecimento de água e estações de tratamento de esgotos em diversos bairros da cidade.

O engenheiro Alfredo Melo, da Sedur, coordenador da equipe técnica do Programa, explica que a regularização fundiária é uma das condicionantes para que a melhoria da qualidade de vida proposta pelo PAC das comunidades beneficiadas com investimento em obras pelo governo federal seja efetivada. Ele destaca que, a partir da regularização da posse, as famílias poderão ter acesso aos programas de crédito disponibilizados pelos agentes financeiros oficiais para melhoria das condições de habitação.

O trabalho inicialmente está dividido em três etapas. Primeiramente, estão sendo identificadas e cadastradas as 1.475 famílias do bairro Jorge Amado, que ocupam terrenos doados pelo governo municipal no ano de 2003 e que nunca foram escriturados em cartório, além de pessoas que ocuparam terrenos de forma irregular. Nesta etapa também serão cadastradas famílias nos bairros Sinval Palmeira e Urbis IV.

Numa segunda etapa, o Programa de Regularização Fundiária irá cadastrar famílias residentes nos bairros Daniel Gomes e Maria Pinheiro nas mesmas condições. Posteriormente, serão alcançados os demais bairros da cidade que necessitam de regularização fundiária. Além dos agentes da SAS que atuam no cadastramento das famílias, o trabalho está mobilizando técnicos do Setor de Topografia da Sedur, que fazem a medição do terreno buscando corrigir possíveis distorções para o registro definitivo em cartório e elaboração da respectiva escritura pública aos atuais ocupantes.